Termos de Uso

Estes Termos formam um contrato entre a pessoa ou organização que utiliza o Sinalio (o Cliente) e a ZOFITI SOLUCOES LTDA, CNPJ 61.548.431/0001-81 (Zofiti). A Zofiti fornece o Sinalio a partir do endereço fiscal Rua Bahia, 5800, apartamento 304, bloco S, Salto Weissbach, Blumenau, Santa Catarina, Brasil, CEP 89032-001. O endereço não possui atendimento ao público.

Ao criar uma conta, ativar um workspace ou utilizar o serviço, o Cliente aceita estes Termos, a Política de Privacidade e, quando a Zofiti tratar Dados Pessoais do Cliente, o Acordo de Tratamento de Dados. Quem aceita em nome de uma organização confirma possuir poderes para vinculá-la.

O serviço destina-se a pessoas com pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. O acesso utiliza provedores de identidade Google ou Microsoft. A Zofiti não recebe a senha do provedor. O Cliente é responsável por proteger sua conta no provedor, manter informações corretas e avisar sobre suspeita de acesso não autorizado.

Uma identidade autenticada não concede acesso automático a um workspace. Participação e permissões são verificadas separadamente. A conta pode permanecer gratuita, sem cartão ou workspace ativado.

Um workspace representa a fronteira independente de um produto do Cliente. Cada workspace ativado possui assinatura, ciclo de cobrança, limites, conteúdo, ambientes e estado de acesso próprios. Eventos de um workspace não afetam automaticamente os demais workspaces da mesma conta.

O Sinalio oferece ferramentas para novidades in-app, feedback contextual e fluxos de revisão descritos no site público ou no plano aplicável. Recursos, limites e disponibilidade podem evoluir. Reduções materiais em um plano pago ativo serão comunicadas antecipadamente quando razoavelmente possível.

A assinatura paga começa somente quando o Cliente ativa um workspace pelo checkout apresentado para seu mercado. Antes da confirmação, o checkout mostra preço, moeda, período, tributos quando aplicáveis e renovação. As credenciais de pagamento são tratadas pelo Stripe no checkout hospedado; o Sinalio não recebe os dados completos do cartão.

Assinaturas renovam automaticamente pelo período exibido até o cancelamento. O Cliente autoriza cobranças recorrentes e responde pelos tributos aplicáveis, dados de pagamento válidos e conversão cambial cobrada por sua instituição. Se o pagamento falhar, a Zofiti pode oferecer carência, restringir o workspace afetado ou suspendê-lo após aviso.

O Cliente pode agendar o cancelamento antes da próxima renovação. O acesso normalmente continua até o fim do período pago. Direitos obrigatórios de arrependimento, reembolso e proteção do consumidor permanecem preservados quando aplicáveis.

Conteúdo do Cliente abrange novidades, feedback, referências externas opcionais de pessoa usuária e dados contextuais enviados pela implementação do Cliente. O Cliente mantém seus direitos e concede à Zofiti licença limitada, mundial e não exclusiva para hospedar, copiar, transmitir e tratar esse conteúdo somente para fornecer, proteger, apoiar e cumprir o serviço e as instruções documentadas.

O Cliente possui responsabilidade principal pela legalidade, exatidão, qualidade, manutenção e administração do Conteúdo do Cliente, por seus avisos de coleta, bases legais, integrantes, permissões e configuração do workspace. A Zofiti responde por operar e proteger a infraestrutura e os componentes do Sinalio sob seu controle conforme estes Termos e o DPA; armazenar Conteúdo do Cliente não torna a Zofiti responsável pelo produto, registros empresariais ou decisões do Cliente.

A Zofiti não utiliza o Conteúdo do Cliente para treinar modelo de inteligência artificial de propósito geral sem acordo separado e explícito.

O Cliente não pode utilizar o Sinalio para violar lei ou direito de terceiro; testar, interromper ou contornar segurança ou limites; distribuir malware ou comunicações não solicitadas; falsificar identidade; raspar o serviço; revender acesso sem autorização; ou enviar dados que não possa tratar. O Cliente não deve usar intencionalmente o serviço para dados de crianças, dados altamente sensíveis, prontuários regulados, dados de cartão ou identificadores governamentais sem autorização expressa e escrita da Zofiti.

A Zofiti pode investigar abuso e agir proporcionalmente, inclusive removendo conteúdo ilícito, limitando requisições ou suspendendo acesso. Quando lícito e seguro, avisará o Cliente e oferecerá prazo razoável para correção.

Provedores de identidade, checkout hospedado e integrações podem ter seus próprios termos. O Cliente escolhe conectar uma integração e autoriza a troca de dados relacionada. A Zofiti responde pelo próprio serviço e pelos operadores que seleciona, mas não por produto de terceiro fora de seu controle.

A Zofiti adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para operar o serviço, mas não promete disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Manutenções, emergências, falhas de internet e infraestrutura de terceiros podem afetar o acesso.

O e-mail joao.muller@zofiti.com.br é o canal oficial de suporte e comunicações contratuais. Em uma solicitação comum, a Zofiti pode levar até sete dias corridos para dar uma resposta inicial, contados da última mensagem do Cliente recebida naquela solicitação. Uma nova mensagem pode reiniciar esse prazo para que o pedido seja considerado como um todo. A resposta inicial pode pedir informações ou explicar os próximos passos e não promete a solução do assunto em sete dias. Prazos legais obrigatórios, incidentes de segurança confirmados e níveis de serviço expressamente contratados prevalecem.

A Zofiti pode alterar o serviço para melhorar segurança, cumprir a lei ou evoluir o produto. Se uma mudança prejudicar materialmente uma assinatura paga ativa, o Cliente poderá cancelar o workspace afetado antes da próxima renovação.

Qualquer parte pode encerrar o contrato por descumprimento material não corrigido em prazo razoável após aviso, ou imediatamente quando a continuidade gerar risco jurídico ou de segurança. A Zofiti também pode descontinuar o serviço mediante aviso razoável e reembolso proporcional de período pré-pago não utilizado quando exigido.

Após o encerramento de um workspace, o Conteúdo do Cliente permanece disponível para recuperação ou exportação por até 30 dias, salvo pedido de exclusão anterior ou preservação legal. Depois, cópias ativas são excluídas ou anonimizadas e backups criptografados expiram no ciclo descrito na Política de Privacidade e no DPA. O Cliente deve exportar o conteúdo necessário antes do fim do período.

A Zofiti e seus licenciadores são titulares do Sinalio, software, identidade visual, documentação e propriedade intelectual relacionada. Estes Termos concedem apenas direito limitado, revogável e intransferível de usar o serviço durante o contrato.

Se o Cliente enviar ideias ou sugestões de produto à Zofiti, ela poderá utilizá-las sem restrição ou pagamento, desde que não revele Informação Confidencial do Cliente nem identifique pessoa usuária final.

Cada parte protegerá informações não públicas comerciais, de produto, segurança e técnicas recebidas da outra com cuidado ao menos razoável e as utilizará somente para o contrato. A obrigação não abrange informação desenvolvida de forma independente, recebida legitimamente sem restrição, tornada pública sem violação ou cuja divulgação seja exigida por lei. Quando permitido, a parte receptora avisará previamente sobre divulgação obrigatória.

Cada parte garante possuir poder para celebrar o contrato. A Zofiti garante prestar o serviço com cuidado profissional razoável. Salvo promessas expressas e proteções legais obrigatórias, o serviço é fornecido conforme disponível, e a Zofiti afasta garantias implícitas na extensão permitida, inclusive adequação a finalidade específica e resultados baseados em decisões do Cliente.

Na máxima extensão permitida, nenhuma parte responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, lucros cessantes ou perda de negócios decorrentes do serviço. A responsabilidade contratual agregada de cada parte limita-se ao valor pago ou devido pelo workspace afetado nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Exclusões e limite não se aplicam onde a lei proíbe, nem a fraude, dolo, violação de confidencialidade, propriedade intelectual da outra parte, obrigações de pagamento ou responsabilidade que não possa ser limitada. Proteções do consumidor e remédios de proteção de dados permanecem preservados quando aplicáveis.

O Cliente defenderá e indenizará a Zofiti contra reclamações de terceiros decorrentes de Conteúdo do Cliente ilícito, do produto do Cliente, da violação destes Termos ou da ausência de base legal ou aviso exigido, na medida causada pelo Cliente. A Zofiti avisará prontamente e permitirá controle razoável da defesa, preservado seu direito de participar.

Este contrato é regido pela lei brasileira. Antes de ajuizar uma demanda, as partes tentarão resolver o conflito de boa-fé pelo canal público. Respeitadas competência obrigatória e proteção do consumidor, conflitos serão submetidos ao foro de Blumenau, Santa Catarina. A escolha não retira o direito de demandar em outro foro quando a lei aplicável exigir.

A Zofiti pode atualizar estes Termos por motivos jurídicos, de segurança ou produto. Mudanças materiais serão anunciadas pelo serviço ou contato da conta antes de vigorar quando exigido. O uso após a vigência representa aceitação, sem limitar cancelamento ou proteções obrigatórias.

Dúvidas podem ser enviadas para joao.muller@zofiti.com.br.